Seguro de RC Administradores - D&O (Directors and Officers)

Seguro de Responsabilidade Civil para cobrir o patrimônio pessoal dos administradores da empresa.

O Seguro D&O (Directors & Officers, na sigla em inglês) é uma modalidade de seguro que visa garantir a tranquilidade e proteção para executivos e administradores de empresas.

Diretores e administradores possuem grandes responsabilidades na gestão de empresas, podendo ser responsabilizados por seus atos de gestão. Mundialmente, a lei prevê a responsabilização, civil ou criminal, de diretores e administradores que causaram danos durante a sua gestão na empresa.

Porém, a questão é bem mais complexa do que parece e envolve diversos fatores. Por isso, empresas e executivos devem estar cada vez mais atentos a isso para se proteger de eventuais problemas.

Neste sentido, o seguro de D&O se tornou uma importante ferramenta de proteção do administrador, não somente para casos provenientes de punições estabelecidas pela CVM, mas também porque há outras exposições que o seguro protege, como erros tributários, responsabilidade pessoal dos administradores por problemas ambientais, regulatórios, previdenciários, trabalhistas, para citar alguns.

Para empresas e administradores que já contratam tal seguro, este também é o momento de avaliar a qualidade da cobertura contratada e se está ajustada a estes novos desafios do risco que o administrador assume.

Por que contratar o seguro D&O?

Destacamos abaixo as dez principais razões para adquirir o seguro de D&O e os aspectos mais importantes da apólice:

1. Responsabilidade pessoal

Os executivos de uma empresa podem ser responsabilizados por não agir com a devida diligência ou tomar o cuidado necessário na tomada de decisões; e seu próprio patrimônio pode ser seriamente afetado.

O seguro de D&O cobre despesas com defesa, acordos e indenizações devidas, pelos executivos, em razão de prejuízos financeiros causados a terceiros (acionistas, clientes, empregados, fornecedores, etc.).

2. Acusações infundadas ou difamatórias

Executivos podem enfrentar acusações, infundadas ou não, contra as quais serão obrigados a defender-se; e mesmo as acusações infundadas podem acabar sendo extremamente custosas e estressantes.

3. Proteção da imagem pessoal

A reputação de um executivo é fundamental. Independentemente do tamanho da empresa, uma notícia negativa pode ser prejudicial caso não se disponha do apoio profissional necessário para lidar com uma situação o dessas de forma rápida e bem-sucedida.

Buscando mitigar os efeitos adversos na reputação do executivo, o seguro de D&O oferece suporte especializado, assegurando que os custos com relações públicas ajudem a proteger sua imagem.

4. Responsabilidade tributária

Os executivos de uma empresa estão expostos a uma possível responsabilidade fiscal que lhes pode ser imputada. Por exemplo: em caso de insolvência da sociedade, os executivos podem ser considerados solidariamente responsáveis pelos impostos por ela não pagos.

5. Investigações

Como resultado do aumento do poder das agências reguladoras, o número, duração e intensidade de investigações, por parte de tais entidades, foram intensificados.

As investigações podem surgir em diferentes níveis da estrutura organizacional, incluindo subsidiárias ou operações em diferentes jurisdições ao redor do mundo.

Os custos de defesa decorrentes de tais investigações são, geralmente, consideráveis.

6. Penhora On-line e privação de liberdade

Os executivos podem ser alvo de reclamações movidas por órgãos governamentais. Seu patrimônio pessoal pode ser bloqueado, por meio de uma penhora on-line ou algum outro mecanismo, e sua liberdade pode ser cerceada.

O seguro de D&O protege os executivos contra tais situações ao cobrir os custos de defesa relacionados a esse processo de restrição de bens e liberdade (inclusive fiança e caução judicial), além de oferecer um adiantamento para pagamento de despesas mensais (escola, alimentação, etc.) no caso de bloqueio e indisponibilidade de bens.

7. Executivos passados, presentes ou futuros

As empresas operam em mercados que estão em constante mudança, o que pode resultar em alterações no quadro de pessoas, aposentadorias antecipadas ou demissões voluntárias.

Processos judiciais podem acompanhar os executivos durante a aposentadoria ou de um emprego a outro.

Com a grande diversidade de leis existentes sobre prazos de prescrição de responsabilidade, não é possível saber com certeza por quanto tempo um executivo precisará estar coberto.

Estes processos são caros e estressantes para o executivo e sua família, além de poderem afetar o desempenho em suas novas funções. Para garantir maior proteção, o seguro de D&O cobre executivos passados, presentes e futuros, além de garantir um prazo complementar perpétuo para aqueles que tenham se aposentado ou demitido voluntariamente.

8. Ampla definição de pessoa segurada

Embora conselheiros e diretores estejam mais expostos a uma reclamação, qualquer empregado da sociedade também está sujeito a ser responsabilizado em processos tributários, por práticas trabalhistas indevidas, cíveis, ambientais, etc.

Para evitar dúvidas no momento da regulação de um sinistro, a definição de pessoa segurada da apólice abrange qualquer empregado da sociedade.

Dessa forma, no momento mais crítico, não se questiona o que é poder de gestão, assegurando maior tranquilidade quanto à efetividade da apólice de D&O.

9. Cobertura para multas

É uma das formas que os órgãos reguladores têm para punir administradores e a própria empresa. Novas regulamentações têm aumentado muito o valor de uma eventual multa.

Um exemplo disso é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que tem a finalidade de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que descumprem as regras estabelecidas.

Administradores podem ser diretamente acionados pela CVM por qualquer interpretação de inconsistência que impacte investidores.

Após ajustes nas regras em 2020, as multas aumentaram, podendo alcançar até R$ 50 milhões, o que torna ainda mais importante possuir esta cobertura do seguro de D&O.

10. Acordos

Entre as coberturas presentes no seguro de D&O da AIG estão os acordos celebrados com aprovação prévia da seguradora, incluindo os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta.

Muito procurado pelos executivos, é uma das formas mais comuns de se encerrar um processo administrativo.

Quebrando alguns Paradigmas:

1 - “Minha empresa não tem ações na bolsa, não preciso de seguro.”

É um erro pensar que os gestores das empresas de capital fechado não estão sujeitos a riscos. Nenhuma empresa está livre de ser acionada na justiça e tampouco seus gestores, especialmente pelo risco de responsabilização previsto nos códigos de defesa do consumidor, tributário, trabalhista, civil etc. E o seguro D&O serve, nesses casos, para cobrir os custos de honorários advocatícios para que o administrador tenha a melhor defesa e, em caso de condenação não tenha de utilizar o patrimônio pessoal na indenização.

2 - “Sou diligente, nunca enfrentarei processos na justiça.”

Além da responder pela própria conduta, os gestores também são responsáveis pelos atos

de seus subordinados. Portanto, ainda que ele seja extremamente diligente, não é possível

assegurar que todos os seus colaboradores estão livres de cometer erros.

Um exemplo disso é o acidente de trabalho.

Existem casos de ação de homicídio culposo contra os gestores por morte de empregado

que não seguiu os procedimentos de segurança. Em uma delas, o diretor de operações que ficava em São Paulo, foi responsabilizado pelo Ministério Público, mesmo o acidente tendo ocorrido na Bahia sob a supervisão de outros gestores.

3 - “A empresa é familiar e os donos não vão me processar.”

A maioria das reclamações contra os administradores são promovidas pelo Ministério Público, sejam elas por questões criminais, tributárias, consumeristas, ambientais, entre outras. E quando a empresa está inadimplente, os fornecedores também podem questionar a

responsabilidade do administrador para receberem diretamente dele e não ter de aguardar na “fila de credores” de um processo de falência.

Essas situações independem da empresa ser familiar, não são somente os donos que podem processar um administrador, pelo contrário, a maioria das reclamações vem de outras pessoas.

4 - “Sou sócio administrador e o seguro D&O não me protege.”

De fato, se ele for apenas sócio não terá a cobertura do seguro. Mas, se for sócio administrador terá cobertura para o risco de administração da empresa. Então, caso seja

questionando na justiça pelo recolhimento de um tributo, por sonegação fiscal, pouco

importa o fato ser ou não sócio, porque o foco da ação será apurar um ato de administração

da empresa.

5 - “A empresa é pequena, não necessita de seguro D&O.”

Empresas pequenas podem ter riscos bem grandes. Um exemplo é o Osasco Plaza Shopping que explodiu, em 1996, e gerou uma série de desdobramentos contra os seus executivos, inclusive o gerente.

No processo criminal, tiveram de recorrer até o STJ para finalmente serem absolvidos!

Imaginem o quanto não tiveram de pagar de honorários para advogados.

No processo civil, (mais custos com a ação e com advogados) mesmo com a comprovação de que não houve erro na gestão, foram condenados a indenizar todas as vítimas dilapidando o patrimônio pessoal.

Na época do evento, o shopping tinha o capital social de apenas R$ 3 milhões. Ou seja, o risco dos gestores é desproporcional ao tamanho da empresa. Fundamental a contratação do seguro D&O.

Conclusão

Fica evidente que a responsabilidade dos gestores não depende do tipo ou do porte de empresa em que eles ocupam o cargo.

Todos têm risco! E o seguro D&O é a melhor forma de proteger o patrimônio pessoal deles.

Considerando que é bem provável que o valor do custo pago neste seguro seja muito menor do que o seguro do automóvel dos executivos da empresa e considerando que o valor da proteção (Importância Segurada) do D&O seja muito maior, não faz sentido deixar de contratar esse seguro.